Última atualização: 27/08/2026
Esta Política de Reembolso estabelece as regras aplicáveis à compra de produtos, serviços, mentorias, treinamentos, conteúdos digitais, assinaturas, comunidades, acessos restritos e demais ofertas disponibilizadas por [NOME DA EMPRESA / NOME RESPONSÁVEL], inscrito(a) sob [CNPJ/CPF], com endereço em [ENDEREÇO OU CIDADE/UF], doravante denominado(a) “Contratada”.
Ao adquirir qualquer produto ou serviço, o comprador declara ter lido e concordado com esta Política de Reembolso.
Os produtos e serviços oferecidos podem incluir, entre outros:
Por se tratar, em muitos casos, de conteúdo digital com acesso imediato, regras específicas podem ser aplicáveis conforme a legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar a compra em ambiente online poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra ou do recebimento do acesso, desde que a contratação tenha ocorrido fora do estabelecimento comercial físico.
Caso o pedido de cancelamento seja realizado dentro desse prazo legal, o reembolso será processado de acordo com o meio de pagamento utilizado, observando os prazos operacionais da plataforma de pagamento, instituição financeira ou administradora do cartão.
Para solicitar reembolso, o cliente deverá:
A solicitação deverá ser enviada para:
E-mail: [SEU E-MAIL DE SUPORTE]
WhatsApp/Canal de atendimento: [SEU CONTATO]
Prazo de atendimento inicial: até [X dias úteis]
Quando houver liberação imediata de área de membros, materiais, aulas, bônus, comunidade ou qualquer conteúdo digital, o cliente poderá exercer o direito legal de arrependimento dentro do prazo previsto em lei.
Após o prazo legal de 7 (sete) dias, não haverá obrigação de reembolso, salvo se houver disposição expressa em oferta específica, garantia adicional anunciada formalmente ou determinação legal aplicável.
Em casos de mentorias, consultorias, encontros estratégicos ou sessões já agendadas e/ou realizadas, poderá haver retenção proporcional dos valores referentes aos serviços efetivamente prestados, quando permitido por lei e desde que isso esteja alinhado à natureza da contratação.
Nos produtos com cobrança recorrente, o cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não gera reembolso automático de períodos já pagos, exceto nos casos previstos em lei ou em oferta específica divulgada previamente.
O acesso poderá permanecer ativo até o fim do ciclo já quitado, salvo disposição contrária na oferta.
Ressalvadas as hipóteses legais obrigatórias, o reembolso poderá não ser aplicável quando houver:
Se o reembolso for aprovado:
A Contratada poderá cancelar acessos, assinaturas, comunidade ou prestação de serviços em casos de:
Nesses casos, eventual reembolso será analisado conforme a situação concreta, a extensão do uso e a legislação aplicável.
A Contratada se compromete com a entrega daquilo que foi ofertado, mas não garante resultados financeiros, comerciais, profissionais ou de performance específica, pois tais resultados dependem de fatores externos e individuais, incluindo dedicação, execução, contexto de mercado, investimento, experiência prévia e tomada de decisão do próprio cliente.
Para dúvidas, cancelamentos ou solicitações relacionadas a esta política:
[NOME DA EMPRESA / RESPONSÁVEL]
E-mail: [SEU E-MAIL]
WhatsApp: [SEU CONTATO]
Endereço: [SEU ENDEREÇO OU CIDADE/UF]
